Apresentação

Esse trabalho consiste em analisar os contextos históricos, sociais, políticos e econômicos da transição do Regime Militar repressor (1964-1985) caracterizado pela ausência total de direitos que perdurou por 21 anos para a democracia.

Essa análise abordará o processo de abertura política iniciada no período de Ditadura até a consolidação dos direitos civis com a chegada da Constituição de 1988 de Ulisses Guimarães.

Antecessor da ditadura militar que se iniciou com o Golpe de 1964, o movimento de redemocratização nacional que tem grande importância para o país, foi um período transitório, para a democracia brasileira. Teve início no governo do general João Baptista Figueiredo, com a anistia aos acusados ou condenados por crimes político.

Em 1983- 1984, o País mobilizou-se na campanha pelas “Diretas Já!”. Que tinha por proposta as eleições diretas para presidente e foi formalmente proposta com a emenda Dante de Oliveira em 25 de Abril de 1984, mas foi rejeitada por não alcançar o número mínimo de votos. Apesar da rejeição na Câmara dos Deputados, o movimento pelas "Diretas Já" teve grande importância na redemocratização nacional. As lideranças do projeto passaram a formar a nova elite política brasileira. O processo de redemocratização terminou com a volta do poder civil em1985, com a aprovação de uma nova Constituição Federal em 1988, a constituição cidadã, e com a realização das eleições diretas para Presidente da República em 1989.

A importância da voz e da participação política hoje não é muito valorizada. Poucos realmente se importam com o cenário político por considerarem “impuros” ou apenas não acreditam mais.

Através de entrevistas, artigos e pesquisas aprofundadas, tem-se por objetivo, mostrar a participação política das pessoas nesse processo de compreenderem e compará-lo com a atuação política de hoje ressaltando a importância do entrosamento entre individuo e política.

No vídeo abaixo, o estudante de história da UFRRJ Luciano dos Santos fala do contexto histórico no Brasil e no mundo durante o processo de Redemocratização Brasileira e comenta também sobre a Constituição Cidadã Brasileira de 1988. No vídeo seguinte o militar Edson Gomes conta um pouco sobre o período de transição da Ditadura para Democracia, do retorno dos civis ao poder.

Abertura Política ( 1978-79)

O processo de abertura política iniciou-se durante o governo do General Ernesto Geisel. Segundo ele seria um processo “lento gradual e seguro”. Essa abertura política deu-se por diversos fatores:

• Esgotamento do Milagre: não era mais possível sustentar as taxas de crescimento do PIB em 10% ao ano, comprometendo o sucesso dos governos militares na área econômica;

• A grande crise do Petróleo: piorou a crise econômica que se anunciava, já que o Brasil era dependente de mais de 80% do Petróleo que consumia;

• Insatisfação e desgaste dos governos militares: mais de 10 anos de governo militar e vitória do partido MDB.

Em 1977, Geisel fez mudanças na legislação eleitoral. Lançou o “Pacote de Abril”: conjunto de leis que estabeleceu a nomeação de senadores biônicos para o congresso, ou seja, um terço dos senadores seria nomeado pelo governo, garantindo assim a vitoria de João Baptista Figueiredo nas eleições seguintes. Contudo, a desmontagem do aparelho repressor foi iniciada. Em 1978, Geisel anistiou os exilados políticos, afrouxou a Lei de Segurança Nacional e em 1979 revogou o AI-5.

Na classe operária as greves de 1978 e 1979 no ABC e em outros estados foram reprimidas com violência. As reivindicações dos trabalhadores partiam de além de questões salariais, direitos, alterações na legislação trabalhista e sindical e participação democrática na sociedade.

“Quando foi em 1980, no começo do ano a gente intensificou o trabalho na porta de fábrica. Intensificou: era pau a pau. Eu ia para a porta de fábrica de manhã, de tarde e de noite. E aí, quando chegou a hora, nós fizemos uma greve ainda maior que a de 1979. Fui preso com 17 dias de greve. A greve continuou mais 25 e o pessoal voltou para trabalhar. Porque na cabeça dos companheiros, passava o seguinte: “Nós agüentamos 500 dias de greve...” Eles não tinham dimensão de que é muito difícil o trabalhador ficar 40 dias sem receber salário. Só quando ele está desempregado. Tem compromissos, conta de luz, conta de água, despesas. Então, foi importante a categoria ter feito os 41 dias de greve. Por quê? Por que ela aprendeu uma grande lição comparando com a experiência da greve de 79.” Luiz Inácio Lula da Silva, presidente de honra do Partido dos Trabalhadores e conselheiro do Instituto Cidadania. FONTE: Site da Fundação Perceu Abramo

Acorde Brasil - Julinho Marassi e Gutemberg

João Baptista Figueiredo (1979 – 1985)

Com o crescimento da oposição nas eleições de 1978, o processo de abertura política ganhou força. Em 15 de março de 1979, João Baptista Figueiredo assume a presidência e teve a difícil tarefa de garantir a transição do regime ditatorial para a democracia. Enviou em 27 de junho de 1979 um projeto de anistia ao Congresso Nacional, e foi aprovado. Porém esta anistia não era ampla, pois não beneficiava os acusados de haver participado de ações armadas contra o regime, isso provocou protestos de líderes da oposição e do Comitê Brasileiro pela Anistia (criado em 1978). Em novembro foi aprovado um projeto restituindo o pluripartidarismo. Seu objetivo era acabar com a oposição e evitar que as eleições tivessem caráter plebiscitário. A Arena se transformou em PDS (Partido Democrático Social) dirigido por Sarney, o MDB se transformou em PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) que foi presidido por Ulysses Guimarães e outros partidos também ressurgiram como o PDT, PT e PP.

No final dos anos 70, o Brasil entrou numa recessão que teve como causa a inflação que subia cada vez mais e como conseqüência o desemprego, o aumento incontrolável dos preços dos gêneros alimentícios e a retração do consumo. Em agosto de 1981, havia 900 mil desempregados somente nas regiões metropolitanas e para agravar a situação, a economia mundial estava entrando em declínio, o que contribuiu para queda das exportações brasileiras e o aumento da dívida externa. Os problemas econômicos do país, embora afetassem todos os setores da sociedade, atingiam mais os trabalhadores, cujos salários estavam sendo corroídos pela inflação.

Os operários tinham consciência de seu poder de pressão, e em 1979 as greves mobilizaram cerca de 3 milhões de trabalhadores que lutavam por condições melhores, como o aumento de salário e a diminuição da jornada de trabalho. Essa iniciativa grevista partiu dos metalúrgicos
do ABC. Em 1980 eclodiram em cidades do interior de São Paulo essas greves e o governo recorreu ao uso de violência para sufocar esses movimentos. Mas apesar de os trabalhadores não conseguirem o que queriam, adquiriram um elevado nível de consciência política.

Em agosto de 1981 representantes dos sindicatos urbanos e rurais de todo o Brasil realizaram a 1ª Conferência das Classes Trabalhistas em São Paulo onde exigiram o direito à liberdade sindical e a organização política, o fim de todas as leis decretadas pelo regime militar, eleições para presidente da República e suspensão do FMI. Em 1984, a chamada “marcha dos desesperados” exigia medidas urgentes do governo federal.

Pacato Cidadão - Skank

O caso Riocentro

Em 1981 um grupo de militares insatisfeitos com o processo de abertura política e de redemocratização pelo qual vinha passando o Brasil nos últimos anos, organizou um atentado que ficou conhecido como Atentado ao Riocentro. A intenção inicial era desacelerar o processo de abertura política, porém, não teve o efeito esperado e apenas serviu para intensificar a queda da ditadura no país e possibilitar ainda mais a conquista da democracia quatro anos mais tarde.

No dia 30 de abril de 1981 ocorria no Riocentro um evento com shows de vários artistas da Música Popular Brasileira em comemoração ao Dia do Trabalhador, alguns militares da ala radical planejaram explodir bombas nos geradores de energia do evento almejando espalhar o pânico e a desordem entre o público. Entretanto uma das bombas explodiu antes da hora e resultou no fracasso de tais militares, causando a morte de um deles.
Segundo consta, algumas ocorrências estranhas antes mesmo do show já apontavam para a organização do atentado planejado pelos militares. Tudo indica que muitas pessoas, incluindo militares e civis, participaram da organização do atentado que começou a ser elaborado pelo menos um mês antes do evento no Riocentro. A Polícia Militar, que sempre realizava a cobertura dos eventos no local, estranhamente suspendeu o policiamento naquele dia argumentando que, por ser um evento de natureza privada, os próprios organizadores deveriam se incumbir da segurança no local.

Na noite do evento, dois militares, o sargento Guilherme Pereira do Rosário e o capitão Wilson Dias Machado, usavam um automóvel Puma metálico no qual transportavam os artefatos explosivos que seriam utilizados no atentado. Ambos os militares eram integrantes do Exército na cidade do Rio de Janeiro, sendo que o sargento Rosário era treinado em montagem de explosivos. Os militares pararam o carro no estacionamento do evento, onde provavelmente desenvolveram a montagem das bombas. O objetivo era explodi-las nos geradores de energia para acabar com os shows e espalhar o pânico entre os presentes. Contudo por volta das 21 horas, quando o Puma começava a sair da vaga onde tinha estacionado no Riocentro, provavelmente indo implantar as bombas, uma delas explodiu antes da hora e dentro do carro. A explosão inflou o teto e destruiu as portas do veículo, matando o sargento Rosário e ferindo gravemente o capitão Wilson Machado. Este, em atitude desesperada, se jogou para fora do carro clamando por ajuda e que o levassem para o hospital. Outra explosão ainda ocorreu de uma bomba que havia sido jogada na mini-estação elétrica que gerava a energia para o evento, mas, a bomba que havia sido jogada por cima do muro, explodiu no pátio e não interrompeu o evento.

O exército declarou que radicais de esquerda teriam sido os responsáveis pelo atentado contra o governo, mas tal justificativa já não tinha mais força naquele momento. Com o fracasso desses militares, o Serviço Nacional de Informações realizaram um esforço conjunto para tentar encobrir o caso. Mesmo assim, um inquérito policial militar foi aberto sobre o caso, só que o fracasso nas investigações para provar a organização do atentado levou o ministro da Casa Civil Golbery de Couto e Silva a renunciar ao cargo e o caso foi arquivado.

Em 1999 o caso do Atentado ao Riocentro foi reaberto quando o general Octávio de Medeiros, ex-chefe do SNI, declarou saber do mesmo uma hora antes de acontecer, pois o general Newton Cruz, que já sabia do plano um mês antes, havia lhe contado. Com novas provas surgindo, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados solicitou a reabertura do caso, que foi aceito pela procuradora da República Gilda Berger considerando que o caso não se enquadrava na Lei da Anistia, a qual envolvia crimes apenas entre 1961 e 1979.

Passados três meses de investigação, o coronel Wilson Machado foi indiciado por homicídio qualificado, o general da reserva Newton Cruz foi indiciado por falso testemunho e desobediência, o sargento Guilherme do Rosário também seria condenado se estivesse vivo, assim como o coronel Freddie Perdigão, falecido em 1997, por ter-se descoberto que foi o organizador do atentado.

Após todas as punições, o caso foi arquivado novamente em 1999 pelo ministro Carlos Alberto Marques Soares alegando que o Estado já não tinha mais como punir os envolvidos e a sentença dada já era definitivo.

Luís Inácio - Paralamas do Sucesso

“Diretas Já!” e a vitória de Tancredo Neves

A campanha “Direta Já” que teve início em 1984 começou timidamente e ganhou força com o apoio dos partidos PMDB e PTD. Essa campanha tinha como objetivo principal a aprovação da Emenda Dante de Oliveira que previa realizar uma eleição direta para eleger o sucessor de Figueiredo, o ultimo presidente militar.

Paulo Maluf disputava a presidência pelo PDS, partido que tinha o apoio do governo militar. Em oposição estava Tancredo Neves com seu vice-presidente José Sarney da Frente Liberal aproximando-se do PMDB.

Apesar de toda a manifestação popular pela aprovação da emenda, a participação política da população foi vetada para a decepção de todos os envolvidos no movimento. O novo presidente seria eleito de forma indireta.

– Havia uma dúvida naquele momento. Muitos não reconheciam o Colégio como legítimo. O povo queria votar para presidente. Inclusive na exposição reproduzimos em uma bandeira o grafismo com o lema “Queremos votar para presidente”, usado pelo povo nas ruas durante a campanha das Diretas Já! – destaca Vera. – Mesmo que o voto direto não fosse possível, Tancredo entendia que não poderíamos perder a oportunidade de eleger um presidente civil, mesmo de forma indireta. Sobre isso, o jornal reproduz a seguinte declaração dele: “É tapar o nariz com o lenço e ir ao Colégio, se isto for necessário. Pode ser ruim, mas não ir seria muito pior”. Vera Mangas - curadora da exposição “Tancredo Neves e a redemocratização brasileira” - em entrevista ao JB Online (20/04/2010).

Em 15 de janeiro de 1985 reuniu-se o Colégio Eleitoral onde venceu Tancredo Neves dando fim a 21 anos de Governo Militar.

Apesar de não ter sido eleito pelo povo, a vitória de Tancredo Neves representou um grande passo rumo à democracia. Antes mesmo de tomar posse, Tancredo foi internado para uma cirurgia de emergência e seu vice-presidente assumiu o poder. Em 21 de abril de 1985 morre Tancredo Neves com grande comoção popular.

“Se todos quisermos, dizia-nos a quase 200 anos Tiradentes, aquele herói enlouquecido de esperança, poderemos fazer deste país uma imensa nação. E vamos fazê-lo”. Tancredo Neves

Além das marcas de um regime repressor e autoritário, onde a ausência de direitos comprometia a liberdade dos indivíduos a ditadura militar deixou um grande desafio para o governo seguinte: uma economia em crise e estagnada. Apesar de passar a imagem de uma administração eficiente (“Milagre Econômico” e Desenvolvimento Tecnológico) o Governo Militar causou um grande desfalque na economia brasileira e fez uma péssima distribuição de renda. Administrar um país nessas condições seria, sem dúvida, um grande desafio.

Roda Viva - Chico Buarque

Constituição de 1988

No período da década de 1980. O Brasil passava por estagnação econômica, grande desemprego e altos índices de inflação, herdados do milagre brasileiro, e também de intensa participação popular, de fortalecimento dos movimentos sociais e de luta pela redemocratização do país, como o “Diretas, Já!” que iniciou a década de 1980, sendo marcado pelas mobilizações reivindicatórias, para eleições diretas no país.

A sociedade brasileira aspirava à restauração das liberdades individuais e à criação de um projeto democrático. O grande pacto político contra o regime militar culminou com a Constituição de 1988, com duas prioridades: a democracia e a diminuição da desigualdade social.

De forma geral, a carta de 1988 foi descrita positivamente como “a melhor de todos os tempos, inclusive modelo mundial” Por assegurar importantes diretos, é considerada uma “Carta Magna avançada, cidadã e bem elaborada” e uma das mais evoluídas em todo mundo.

Formada por nove títulos nomeados respectivamente: Princípios, Direitos e Garantias Fundamentais, Organização do Estado, Organização dos Poderes, Defesa do Estado e das Instituições, Tributação e Orçamento, Ordem Econômica e Financeira, Ordem Social e Disposições Gerais. A constituição possui importantes artigos, que distancia a nossa sociedade, das mais rústicas, são eles: o artigo 5º que tem por definição “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”, garantindo assim, a paridade entre a sociedade, o artigo 6° “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.” responsabilizando assim, o Estado com infra-estrutura para a população, o artigo 7º e todos seus incisos que protegem o direito do trabalhador, que era negado anteriormente. E muitos outros direitos, que a partir da conquista da democracia, foram adquiridos. Entretanto, para alguns, o que merece mais destaque em toda constituição, é o parágrafo único entre os dois primeiros artigos que diz: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Após o fim do regime militar era evidente a necessidade de uma nova carta já que a anterior, promulgada em 1967, não era mais suficiente. Nessas circunstâncias surgiu em 1° de fevereiro de 1987 a chamada Assembléia Constituinte. Esta era composta por 559 congressistas entre eles senadores e deputados federais eleitos no ano anterior, e presidida pelo deputado Ulisses Guimarães, membro do PMDB (partido do movimento democrático brasileiro). Esta representou um avanço significativo para a democracia. A sociedade foi, em diversos setores, estimulada a contribuir por meio de propostas que deveriam ser formuladas por cidadãos brasileiros. Estas só seriam válidas se representadas por entidades como: associações e sindicatos e se fosse assinada por, no mínimo, trinta mil pessoas. Os setores da sociedade, compostos por grupos que procuravam defender seus interesses, fizeram pressão para que tal não ocorresse.

O processo de elaboração constitucional esteve condicionado pelas particularidades da transição política que se caracterizou por ser nem um simples continuísmo, nem uma efetiva ruptura, mas uma transição pelo alto, acordado inclusive com o Estado autoritário. Representa, em um primeiro instante, a racionalização jurídica de uma determinada ordem social, convertendo em instituições jurídicas os fatores reais de poder. A Constituição adequada seria então aquela que correspondesse no fundamental à Constituição real e efetiva. Por tudo isto, "os problemas constitucionais não são primariamente problemas de direito, mas de poder". Entretanto, a Constituição Jurídica não pode ser uma simples fotografia da realidade, traduzindo em disposições escritas os fatos, a reboque dos fatos.

E sob o discurso “Essa será a Constituição cidadã, porque recuperará como cidadãos milhões de brasileiros, vítimas da pior das discriminações: a miséria (...) O povo nos mandou aqui para fazê-la, não para ter medo. Viva a Constituição de 1988! Viva a vida que ela vai defender e semear!” O deputado federal Ulysses Guimarães, em 27 de julho de 1988, instaurou uma nova era para a sociedade brasileira: a democracia!

Múmias - Biquini Cavadão

Conclusão

Uma luta durante anos foi travada buscando direitos e garantias. A constituição de 1988, veio com o intuito de estabilizar o país. Mobilizações populares foram feitas, o povo saiu para as ruas, para reclamarem de seus diretos e talvez essa tenha sido, uma das maiores manifestações de identidade nacional. Brasileiros exilados, puderam voltar pra sua nação e suas famílias, o pluripartidarismo foi reconhecido e principalmente, assegurado por leis, no primeiro artigo da constituição exatamente.
O Estado deixou de ser tão autoritário e o poder adquirido por ele, passou a ser emanado do povo e exercido para o povo. É claro que não é tudo o que é perfeito, pois a sociedade por si só é formada por pequenos períodos de transição, pequenas mudanças eventuais. Contudo, o que é visível é a atitude tomada por jovens brasileiros da época, o anseio por melhorias imediatas e o desejo de mudança.
O processo pela democracia nacional, foi longo, e principalmente árduo. Entretanto, milhares de pessoas simplesmente não abriram mão de seus sonhos e objetivos, e por isso que atualmente, existem leis que protegem a cada brasileiro que nasce. Nossos pais, parentes e amigos, deixaram um legado de suma importância: o espírito motivador de mudanças. A probabilidade de realização de todo sonho, até mesmo, aquele mais oculto, ou talvez, mais improvável de acontecer, tudo é possível, se tentado com bastante a finco, pois isso é o que diferencia cada ser humano, a vontade. Nós somos filhos de uma revolução.

Geração Coca-Cola - Legião Urbana